Atendimento Médico a Menor de Idade (Orientações norte-americanas)
| EXCEÇÕES LEGAIS PARA A EXIGÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO | CONFIGURAÇÃO DO CUIDADO MÉDICO |
| A exceção de “emergência” | • A criança está sofrendo de uma condição de emergência que coloca sua vida ou sua saúde em perigo • O tutor legal da criança não está disponível ou incapaz de fornecer consentimento para o tratamento ou para o transporte • Tratamento e transporte não pode ser adiado com segurança até que haja consentimento • O profissional administra somente tratamento para as condições de emergência que representam uma ameaça imediata para criança |
| A exceção do “menor emancipado” | • Casado • Economicamente autossustentável e não mora com os pais • Ativo nas Forças Armadas • Em alguns Estados, um menor que seja pai ou está grávida • Alguns Estados podem exigir um tribunal para declarar a emancipação do menor |
| A exceção do “menor maduro” | Muitos estados reconhecem um menor maduro, em que o menor, geralmente > de 14 anos, mostra maturidade e inteligência suficiente para compreender e apreciar os benefícios, riscos e alternativas do tratamento proposto e fazer uma escolha voluntária e razoável com base nesta informação. Os Estados variam quanto uma determinação judicial ser necessária |
| Exceções baseadas em condições médicas específicas (as leis estaduais variam) | O menor procura: • Serviços de saúde mental • Serviços de gravidez e contraceptivos • Teste ou tratamento para infecção pelo vírus da imunodeficiência humana ou síndrome da imunodeficiência adquirida • Teste e tratamento para infecção transmitida sexualmente • Tratamento para a dependência ao álcool e drogas |
Dados extraídos da American Academy of Pediatrics: Consent for emergency medical services for children and adolescents, Pediatrics 128:427-433, 2011.